Sistema Nacional de Registo de Compra e Venda
O Sistema Nacional de Registo de Compra e Venda é uma iniciativa oficial do Estado da Guiné-Bissau, criada para assegurar a transparência, a segurança jurídica e o controlo das transações de bens em todo o território nacional.
O sistema permite o registo eletrónico das operações de compra e venda de terrenos, imóveis e veículos, através da emissão de um documento oficial de Compra e Venda, válido como prova de propriedade.
As receitas provenientes das taxas aplicáveis às transações registadas são destinadas ao financiamento da CSU, contribuindo para o reforço da proteção social e para a sustentabilidade das políticas públicas.
Sistema em fase de implementação nacional, sob coordenação das autoridades competentes.
Compromisso
O Estado da Guiné-Bissau assume o compromisso institucional de garantir a transparência, a legalidade e a boa governação na gestão do Sistema Nacional de Registo de Compra e Venda.
Obrigação
O registo das transações de compra e venda constitui uma obrigação legal para todas as partes envolvidas, garantindo a validade jurídica do Documento Oficial.
Fiabilidade
O sistema garante fiabilidade através de controlo administrativo, rastreabilidade eletrónica e verificação institucional, assegurando proteção e confiança para os cidadãos.
Nossa Motivação
A Guiné-Bissau enfrenta desafios significativos no financiamento dos serviços sociais, especialmente na área da saúde. A forte dependência de fundos externos torna o sistema vulnerável e instável.
O projeto Compra e Venda nasce com o objetivo de criar um mecanismo nacional, transparente e sustentável de arrecadação de fundos, baseado nas transações comerciais do dia a dia.
Acreditamos que pequenas contribuições, quando bem organizadas, podem gerar um grande impacto social e garantir:
- Melhor acesso aos serviços de saúde
- Maior autonomia financeira do Estado
- Transparência e confiança da população
- Redução da dependência de ajuda externa